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5 de Março de 2021

Recurso - INSS

Tudo o que você precisa saber!

Paula Casimiro , Advogado
Publicado por Paula Casimiro
há 2 anos


Quem nunca precisou recorrer de uma decisão administrativa do INSS, seja por negativa de um requerimento de aposentadoria, auxílios ou serviços e não sabia nem por onde começar, não é?

Frisa-se que a decisão pode ser de indeferimento, suspensão ou cessação, a depender do caso.

Pensando em ajudar, pretendo compartilhar nesse texto algumas informações, respostas de dúvidas e muitos dos questionamentos que chegam a mim de forma recorrente sobre o assunto.

O recurso é a oportunidade de ter a reavaliação da negativa ao que foi solicitado inicialmente pelo segurado, ou seja, visa a satisfação do que foi solicitado e negado pelo INSS. Portanto, mais importante que o fato de protocolizar o recurso dentro do prazo é saber como fazê-lo, compreender o que é necessário para tanto e entender como funciona para assim resguardar o seu direito.

Abaixo algumas perguntas e respostas que podem em muito ajudar sobre o assunto.

O que deve conter no recurso?

Primeiramente é preciso entender o direito. Recorrer é expor os motivos que sustentam o seu direito. É muito mais do que a simples manifestação da indignação por não obter o que se buscou, mas expor o que o faz ter a satisfação do direito pretendido que não foi observado, considerando os requisitos exigidos em cada caso e o motivo do indeferimento do seu requerimento.

Por exemplo, busca-se um auxílio-doença, necessário se faz, conhecer os requisitos para tal benefício. Haja vista que o simples fato de ter uma doença não garante o direito ao auxílio-doença que, depende da comprovação da incapacidade temporária gerada pela doença e os demais requisitos. Escrevi sobre o assunto recentemente, no artigo “Auxílio-doença – Mito ou Verdade

Enfim, resumidamente o recurso deve conter:

  • o nome do órgão ao qual é endereçado. O recurso inicial, ou seja, quando for contra decisão do INSS será endereçado à Junta de Recursos (JR). Já quando for recurso contra uma decisão da Junta de Recurso será dirigido à Câmara de Julgamento (CAJ) do CRSS;
  • dados de identificação do segurado, endereço completo;
  • motivo do recurso (ao que se refere, se indeferimento, cessação ou suspensão);
  • razões do recurso (motivos que sustentam o direito, provas documentais, exames, atestados, etc.).

Por que é importante entender o motivo do indeferimento para recorrer?

Qualquer decisão do INSS deve ser fundamentada com base na análise que foi realizada dos documentos apresentados por ocasião do requerimento. Se com a comunicação da decisão de indeferimento ainda existir dúvidas quanto ao motivo da negativa, busque informações.

A motivação de qualquer indeferimento por parte do INSS deve ser clara e coerente, indicando inclusive quais os requisitos legais que não foram atendidos.

Portanto, é importante ter conhecimento, pois as razões do recurso devem estar em consonância com a decisão de indeferimento, ou seja, se dois foram os motivos, o recurso deve abranger os dois motivos.

O INSS pode recusar o recebimento do recurso?

De forma alguma o INSS pode recusar o recebimento do recurso, pois admitir ou não o recurso é prerrogativa do Conselho de Recursos do Seguro Social.

O recurso só pode ser apresentado no formulário disponibilizado pelo INSS?

Não é obrigatório a utilização dos formulários. Pode o requerente apresentar sua petição em folha a parte, até porque, os formulários disponibilizados possuem o campo de espaço limitado para a exposição das razões do recurso.

O recurso será analisado na data agendada para o atendimento?

Não, a data agendada é apenas para a apresentação dos documentos ao INSS e protocolo do recurso.

O servidor não faz análise no momento do protocolo do recurso na agência, somente fará a digitalização de todos os documentos que foram apresentados, e a inclusão no sistema de recurso “e-Recursos” e devolverá em seguida tudo ao requerente com protocolo do processo para acompanhamento.

Qual o prazo para interposição do recurso?

O prazo é de 30 dias contados da data da ciência da decisão, ou seja, do recebimento carta.

Importante ressaltar que ao agendar o recurso, a data de atendimento para o protocolo poderá ser para dias depois do prazo do recurso, mas o que importa é a data do agendamento deste, independentemente da data em que ocorreu o protocolo.

O que significa intempestividade do recurso?

A intempestividade ocorre quando o agendamento para o protocolo do recurso é feito após o prazo de 30 dias da ciência da decisão do INSS.

Qual é o prazo que o INSS tem para encaminhar o recurso para julgamento?

O INSS tem prazo de 30 dias para oferecer as contrarrazões e imediatamente encaminhar o processo para a Junta de Recursos ou Câmara de Julgamento conforme o caso.

Como posso acompanhar o andamento do recurso?

De posse do número do protocolo recebido, número do benefício ou mesmo do CPF para quem já tem a senha de acesso gerada para o portal “Meu INSS”, o acompanhamento pode ser feito tanto pelo site e-Recursos quanto pelo consulta processo do INSS.

Passados os 30 dias após o protocolo do recurso, sem a devida remessa para a instância julgadora, o que pode ser feito?

Busque informações na agência onde o recurso foi protocolizado ou cadastre uma manifestação na Ouvidoria Geral da Previdência Social com todas as informações necessárias para a devida análise do ocorrido.

Há casos em que apenas buscar informações junto a agência ou manifestar-se pela ouvidoria não resolve, sendo necessário buscar a via judicial.

Por fim, compartilho um artigo que escrevi sobre como funciona Fase Recursal do Processo Administrativo Previdenciário. É um artigo que aborda a questão do recurso da sua interposição ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social.

As informações foram úteis para você? Compartilhe, pois poderá ajudar outras pessoas!


Fontes:

Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015

Regimento Interno do CRSS

Portal da Previdência Social

6 Comentários

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Boa tarde Dra. Eu estava aposentada por invalidez, desde 2007, antes disso estava no auxílio acidente desde 2001. Sofri um acidente de trabalho, onde triturei meu tornozelo, parte do pé, tíbia e fíbula, além de outras escoriações menos importantes. Passei por dezenas de cirurgias ósseas com enxertos feitos com ossos da bacia. Como resultado perdi 100% dos movimentos do tornozelo e pé, fiquei com uma perna mais curta que a outra e não consigo dormir mais que três horas seguidas sem uso de medicamentos. Depois de quase 10 anos sem andar, voltei a caminhar com certa dificuldade e muita dor, logo em seguida passei a sentir dores insuportáveis na coluna, primeiro por ter feito mais de 30 anestesias raquidianas e também pelo fato da diferença no comprimento das pernas.
Sou Formada em Pedagogia e Ciências Biológicas, sempre trabalhei como Professora. Na época do acidente trabalhava em dois lugares, um pré-vestibular, o outro era dentro de uma grande empresa, educação para adultos, nesta empresa meu cargo era terceirizado, ou seja, eu fui contratada por um escritório de RH e disponibilizada para o trabalho dentro desta empresa. Obs: (As duas empresas pelas quais eu era contratada, não existem mais, assim perco aquele um ano de estabilidade por ter sido acidente de trabalho?).
No dia 28 de maio de 2018 fiz a perícia solicitada pelo INSS, onde fui informada que dentro de 30 a 40 dias eu receberia o resultado, coisa que não aconteceu. Continuei recebendo os pagamentos normalmente, até que no mês de janeiro de 2019, recebi apenas R$ 245,00, imediatamente liguei para o INSS (135), quando fui informada que a minha aposentadoria havia sido cessada e a atendente não sabia o motivo. Perguntaram se eu queria fazer nova perícia e entrar com recurso, respondi que sim e marcaram para o dia 26 de fevereiro. NÃO SEI POR ONDE COMEÇAR. Já peguei os Formulários cedidos pelo INSS. Creio que devo marcar novas consultas com meus Médicos para pegar novos atestados, laudos, declarações, talvez novos exames pra comprovar que o problema além de continuar existindo, pois as lesões são definitivas e irreversíveis, estão piorando, mesmo com todo o cuidado que necessito. (Não ficar de pé por muitas horas, não caminhar em locais com pisos irregulares, entre outros).
Dra. Alguma dica que pode me ajudar? E estes 18 anos afastada, não contam como tempo para aposentadoria?
Grata pela atenção!
Att. Fabiane R. Mauerberg continuar lendo

O INSS indeferio o meu pedido de auxílio doença e eu recorrir
Peguei o formulário pra preencher
Só que não sei o que escrever com minhas alegações preciso de ajuda continuar lendo

Muito bom esses exclarecimentos muitas pessoas não tem acesso a essas informações imaginem o desespero de uma família q o pai está aposentado por 10 anos e perde seu benefício continuar lendo

Enfim,minha mãe também mesmo caso,estava aposentada por invalidez havia 8 anos ja,dois AVC e a previdência teve capacidade de cortar o benéfico,foi feita pericia e entrado com recurso,pois bem passados seis meses e nada do inss julgar...durante seis meses recebeu valor cheio da aposentadoria,e agora em janeiro receber apenas 50 por cento do valor continuar lendo