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18 de Janeiro de 2022

Recursos INSS – Informação Importante!

Atuação do Gabinete de Crise de Diligências do CRPS

Paula Casimiro , Advogado
Publicado por Paula Casimiro
ano passado

Há mais ou menos três meses publiquei um pequeno artigo sobre a situação dos recursos que estavam represados no INSS aguardando cumprimento de diligências e o que iria acontecer diante de algumas modificações que ocorreram de atribuição normativa. Confira:

RECURSOS – Retorno dos Recursos que estavam parados aguardando diligência no INSS ao CRPS.

Na sequência os recursos começaram a ser devolvidos para o Conselho de Recursos da Previdência Social sem o devido cumprimento da diligência que passaria ser de incumbência do GCD – Gabinete de Crise de Diligências criado pela Portaria CRPS/SPREV/SEPRT nº 08, de 26 de maio de 2020.

O Gabinete de Crise de Diligências, subordinado à Coordenação de Gestão Técnica do CRPS já está atuando e entrando em contato com as partes com o objetivo de obter informações para consubstanciar todos os dados necessários para que o recurso administrativo esteja apto para seguir para julgamento. Se você não sabe como funciona o julgamento dos Recursos no CRPS, sugiro a leitura desse outro artigo:

Fase Recursal do Processo Administrativo Previdenciário – Da Interposição do Recurso ao Julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social

Fique atento!

As equipes que compõem o GCD estão entrando em contato com os segurados, dependentes, empresas, ou seja, com as partes para fins de solicitação de informações e dados para instrução processual de recurso administrativo de seu interesse, já interposto e que estão aguardando decisão.

O que é importante saber?

O Gabinete de Crise de Diligências está dividido em 5 equipes com distribuição por Unidade Julgadora, cada uma delas com um responsável por equipe designado, por região do país conforme quadro abaixo:

De que forma estão sendo realizados os contatos?

Os contatos das equipes estão sendo feitos por e-mail e/ou telefone, dados que constam do protocolo do recurso.

O contato por telefone está sendo feito por mensagem via WhatsApp Business e oportunizado à parte, o envio de documentos solicitados pelo aplicativo. Veja um exemplo de como está sendo feito o contato:

Esse contato é importante, pois visa dar cumprimento as diligências necessárias para a devida instrução do recurso para julgamento, além de ser uma oportunidade de juntar novos documentos que possam ser fundamentais para a comprovação do direito que está sendo discutido.

O CRPS é o Órgão Colegiado Administrativo revisor das decisões do INSS, não pertence ao INSS.

Importante mencionar que um comunicado publicado no site da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que informa como estão sendo realizados os contatos, orienta que qualquer e-mail recebido que não seja previdência.gov.br ou inss.gov.br, trata-se de fraude e deve ser denunciada.

Por fim, o mencionado comunicado informa que os contatos realizados pelo INSS não se contrapõem ou se coadunam com os contatos ora realizados pelo GCD do CRPS. Possuem objetivos distintos.

Fique atento para cumprir a solicitação dentro do prazo estabelecido!

Fonte: https://www.gov.br/previdência

Veja esse artigo e outros acessando: https://paulacasimiro.adv.br/

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